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Notícias
22/05/2020

STF DEFINE O ESTADO COMPETENTE PARA EXIGIR O ICMS NAS IMPORTAÇÕES EFETUADAS COM TRADINGS

O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação.
Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi analisado anteriormente inúmeras vezes. A novidade é que agora o STF tratou especificamente das operações via tradings, mas o conceito e raciocínio jurídico adotado pelo STF é exatamente o mesmo dos processos julgados anteriormente pela Corte.

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Escrito por:

MG&A | Comunicação
MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

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