Após identificação de possíveis irregularidades, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600,00. O portal poderá ser...
O plenário da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1397/2020 que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras que estejam enfrentando...
A abusividade do índice aplicado na correção monetária devido não impede o reconhecimento da dívida e a consequente inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Com esse entendimento, a 3ª...
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão...
O Governo Federal anunciou uma nova rodada de simplificação das normas de Saúde e Segurança do Trabalho. Entre as principais alterações previstas está a dispensa de obrigatoriedades para micro e pequenas empresas. Leia...
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta sexta-feira que o governo irá avaliar tudo na retomada pós-pandemia, incluindo estudos sobre imposto sobre transações financeiras se isso for...
