Notícias
A BALANÇA COMERCIAL E A BALANÇA DA JUSTIÇA: O OLHAR DO STJ SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
Segundo dados do governo federal, o Brasil é atualmente o 29º maior importador do mundo, e entre os principais produtos importados estão óleos combustíveis, adubos e fertilizantes. Em 2019, o país comprou no exterior US$ 150 bilhões em bens e serviços – uma queda...
TRIBUTAÇÃO SOBRE SOFTWARE: PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE ICMS
por MG&A | Comunicação | 16.nov.2020
Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5659 e 1945, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à...
APÓS STF, SEXTA TURMA DEFINE QUE FALTA DE CONTUMÁCIA NO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS AFASTA CONFIGURAÇÃO DE CRIME
por MG&A | Comunicação | 16.nov.2020
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias,...
STF COMEÇA A JULGAR NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA COBRANÇA DA DIFERENÇAS DO ICMS
por MG&A | Comunicação | 16.nov.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre...
RECEITA FEDERAL ABRE A POSSIBILIDADE DE REPARCELAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº...
SUSPENSO JULGAMENTO DE AÇÕES QUE DISCUTEM A INCIDÊNCIA DO ISS OU DO ICMS SOBRE O DIREITO DE USO DE SOFTWARE
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação...