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TERCEIRA TURMA APLICA PRAZO DE DEZ ANOS PARA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE MÉDICO EXCLUÍDO DE COOPERATIVA
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído...
CITAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA INTERROMPE PRAZO PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...
ANULAÇÃO DE PARTILHA QUE AFETA IMÓVEL DE HERDEIRO CASADO EM COMUNHÃO UNIVERSAL EXIGE CITAÇÃO DO CÔNJUGE
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. Saiba...
EXISTÊNCIA DE APENAS DOIS SÓCIOS NA EMPRESA NÃO AFASTA VEDAÇÃO A QUE ADMINISTRADOR APROVE AS PRÓPRIAS CONTAS
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas,...
FRAUDE EM PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
por MG&A | Comunicação | 15.mar.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o...
SEGUNDA SEÇÃO DO STJ DISCUTIRÁ SE ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE VEÍCULO GERA DANO MORAL PRESUMIDO
por MG&A | Comunicação | 15.mar.2021
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos recursos repetitivos, se há dano moral presumido (in re ipsa) quando a instituição financeira atrasa a comunicação de baixa, no sistema do...