Cível/Comercial
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. Leia...
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de...
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória movida por uma passageira fosse suspensa até o trânsito em julgado do seu processo de...
Dívida justifica suspensão de CNH de devedor, decide TJGO
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que em caso de dívidas que se arrastam é válida a suspensão da carteira nacional de...
STJ DECIDE QUE É POSSÍVEL FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM VALORES DIFERENTES PARA FILHOS DE UNIÕES CONJUGAIS DIVERSAS
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 09.jul.2018
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento de Recurso Especial, que é possível o arbitramento, em valores diferenciados, de pensões alimentícias devidas pelo mesmo genitor, a filhos de uniões conjugais diversas, sem que isto implique em violação ao...
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em...