Cível/Comercial
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que...
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida....
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o pacto de impenhorabilidade de título patrimonial presente em estatuto social de clube desportivo se limita à entidade e aos seus sócios, que anuíram ao acordo,...
Terceira Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, reconheceu a possibilidade de limitação da indenização referente ao extravio de bagagem ou mercadorias em transporte aéreo...
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a...
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
por MG&A | Comunicação | 29.jun.2018
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a...