Cível/Comercial
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo,...
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014, a Terceira Turma...
APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 DO STJ NOS CASOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
por Marcela Marcondes Rodrigues | 27.jun.2019
A hipoteca se trata de uma garantia real sobre coisa alheia, que recai sobre bens imóveis e seus acessórios, prevista no artigo 1.473 do Código Civil e faz com que o contrato seja garantido por um bem determinado. Leia mais...
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do...
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do...
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de parâmetro para a indenização...