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27/06/2019

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.

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http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Partilha-de-direitos-sobre-imóvel-de-terceiros-depende-de-participação-dos-proprietários-na-ação

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MG&A | Comunicação
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