Cível/Comercial
Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
por MG&A | Comunicação | 27.set.2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão...
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
por MG&A | Comunicação | 27.set.2019
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro...
A desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
por Laércio Losso Lisbôa | 23.set.2019
Matéria sempre conflituosa, o é o Poder Judiciário, ao ser acionado aos fins de desconsiderar a personalidade empresária, exigir para tal o esgotamento da busca de patrimônio suficiente à garantia do débito, para somente...
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do...
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que...
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao...