Cível/Comercial
STJ – TERCEIRA TURMA CONSIDERA ILEGAL INDENIZAÇÃO ANTECIPADA POR RESCISÃO UNILATERAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes...
TJRJ- ALUNOS DE MEDICINA TÊM DESCONTO DE 50% NAS MENSALIDADES NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A Justiça concedeu tutela de urgência para redução temporária de 50% nas mensalidades de alunos de medicina da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no período de suspensão das aulas presenciais...
CNJ AUTORIZA SUSPENSÃO DE PRAZOS QUE REQUEREM COLETA DE PROVAS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 29.maio.2020
É indiscutível o fato de que a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) têm afetado drasticamente a rotina de toda população. Estabelecimentos fechados, jornadas de teletrabalho, dentre tantas outras medidas para se evitar o...
GOVERNO LANÇA SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 22.maio.2020
Após identificação de possíveis irregularidades, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600,00. O portal poderá ser...
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVAS REGRAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
por MG&A | Comunicação | 22.maio.2020
O plenário da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1397/2020 que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras que estejam enfrentando...
ABUSIVIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO IMPEDE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA, DIZ STJ
por MG&A | Comunicação | 22.maio.2020
A abusividade do índice aplicado na correção monetária devido não impede o reconhecimento da dívida e a consequente inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Com esse entendimento, a 3ª...