Artigos
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL, MESMO QUE NÃO TENHAM SIDO INGERIDOS.
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 07.ago.2020
Não raras vezes nos deparamos com notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca de consumidores que adquiriram produtos alimentícios com corpos estranhos (tais como residuos sólidos, larvas ou insetos) no interior de suas embalagens. Situações como esta são...
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SEUS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA
por Laércio Losso Lisbôa | 31.jul.2020
Dentro em breve, em setembro de 2020, se observará três décadas de vigência do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, datada de 11/09/1990. Dentro deste período, a sociedade brasileira muito evoluiu, fazendo...
LEI Nº 14.016/2020: UMA SOLUÇÃO PARA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EXCEDENTES?
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 17.jul.2020
Na última quarta-feira (24/06/2020), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.016/20, que incentiva estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de...
EXAMES SOROLÓGICOS PARA COVID-19 PODERÃO SER RETIRADOS DE ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 17.jul.2020
Por iniciativa própria, desde março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu em seu rol de procedimentos obrigatórios a realização de exames para detecção do novo Coronavírus...
STJ DECIDE SER NULA A DOAÇÃO HAVIDA ENTRE CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 09.jul.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.782.027, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que a doação havida entre casados pelo regime da comunhão universal de bens reputa-se ato...
LEI Nº 14.016/2020: UMA SOLUÇÃO PARA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EXCEDENTES?
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 30.jun.2020
Na última quarta-feira (24/06/2020), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.016/20, que incentiva estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de...