A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu cliente. Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente diagnosticada com...
A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do Banco Santander (Brasil) S.A., do Itaú Unibanco S.A., do Bradesco S.A. e da Tecnologia Bancária S.A....
Recorde de endividamento. Conforme pesquisa realizada pelo CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), “o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de...
Desde de o início da crise mundial instaurada por conta do COVID-19, indaga-se acerca da necessidade do efetivo e regular cumprimento das obrigaões assumidas nos contratos cíveis e empresariais. A orientação preliminar, pautada na...
Há consenso que as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e suspensão temporária do contrato de trabalho possibilitadas pela Medida Provisória nº 936/2020 foram um alento às...
Em recente entrevista concedida pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, ao site ConJur, ele teceu diversas considerações acerca de conflitos relacionados à Justiça do Trabalho. Em especial, no que...
É fato notório que a pandemia do covid-19 abalou sistematicamente o contexto sanitário, social e de relações interpessoais do país; neste cenário não se pode negar que trouxe preocupação com a...
RECEITA FEDERAL.Atendimento nas Delegacias da Receita Federal do Brasil. Os regimes diferenciados, com diversas restrições, para atendimento presencial nas Delegacias da Receita Federal, em razão da pandemia de COVID-19, têm sido objeto de...
Recorde de endividamento. Conforme pesquisa realizada pelo CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), “o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de...
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