Trabalhista
AGENTE SOCIOEDUCATIVA PODERÁ ACUMULAR ADICIONAL PENOSIDADE COM O DE PERICULOSIDADE
por MG&A | Comunicação | 13.abr.2021
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente socioeducativa da FASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo, em Uruguaiana-RS, de acumular o adicional de penosidade com o...
PORTUÁRIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS APÓS MUDANÇA DE JORNADA
por MG&A | Comunicação | 13.abr.2021
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas...
AFASTADA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE MINERADORA QUE CONTRATOU EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS
por MG&A | Comunicação | 13.abr.2021
O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias, e não as atividades da contratante. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição de “dona da obra” e afastou a...
SUPERMERCADO DEVE INDENIZAR COMERCIÁRIO POR REVISTA ABUSIVA EM SEU ARMÁRIO PESSOAL
por MG&A | Comunicação | 05.abr.2021
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados. Um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), tem direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. A Sexta Turma do Tribunal...
AUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
por MG&A | Comunicação | 05.abr.2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o salário básico de uma auxiliar de enfermagem da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe seja a base de cálculo...
MEMBRO DA CIPA NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA GARANTIDA COM EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO
por MG&A | Comunicação | 05.abr.2021
A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços da G4S Engenharia e Sistemas Ltda., de São Paulo (SP), contra a decisão que reduziu o...