Trabalhista
AGENTE DE DISCIPLINA DE PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
por MG&A | Comunicação | 16.nov.2020
Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento do adicional de periculosidade a um agente de disciplina penitenciária que trabalha na lavanderia de presídio de...
MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODEM ACUMULAR FUNÇÃO DE COBRADOR
por MG&A | Comunicação | 16.nov.2020
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da...
CARPINTEIRO QUE TRABALHOU NO MARANHÃO NÃO PODE AJUIZAR AÇÃO NO CEARÁ
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
As empresas demandadas não são de âmbito nacional. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um carpinteiro que havia ajuizado a reclamação trabalhista no Ceará, onde mora, contra uma...
TRABALHADORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA TERÁ QUE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que...
TST MANTÉM SUSPENSÃO DA CNH DE SÓCIO QUE DIFICULTAVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
por MG&A | Comunicação | 09.nov.2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o...
AÇÃO ANTERIOR CONTRA SIDERÚRGICA NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), de Ipatinga (MG), a determinação de reintegração e...