Mídia
STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro após ter aplicado o...
PARANÁ – Guia para pagamento do IPVA deixa de ser enviada
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
Como parte de seu programa de modernização, a partir de 2020, a Receita Estadual do Paraná deixará de enviar para o endereço dos contribuintes a notificação de lançamento e a guia para pagamento do Imposto sobre...
Plenário do STF fixa tese sobre criminalização por dívida de ICMS declarado
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo...
Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimentos sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da...
Crédito de ICMS da agropecuária é aproveitável após saída isenta, decide STJ
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao contribuinte da etapa posterior à que teve a saída isenta. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior...
PGFN publica edital da transação por adesão
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em...