UNIÃO. Decreto 10.305/2020. IOF. Alíquotas zeradas por 90 dias. O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em 01/04, anunciou que serão zeradas – durante 90 dias – as alíquotas...
Muito aguardada nos últimos dias, a novel Medida Provisória 936, publicada em Edição extra do Diário Oficial da União de 1º de abril 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...
Em momento de pandemia do COVID-19 a produção legislativa flui em velocidade nunca dantes experimentada, trazendo inúmeras matérias e hipóteses. A novel Medida Provisória 932, publicada na Edição extra do...
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê a possibilidade do consumido desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (isto é, por telefone, internet, aplicativos de delivery, etc). Trata-se do chamado direito de arrependimento, que...
UNIÃO. Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020. Aprovada a redução do valor das Contribuições ao “Sistema S”. O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial...
Em decisão proferida no dia 31/03/2020, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de parcelas decorrente de acordo firmado entre o empregado e a empregadora enquanto estiverem vigentes as medidas emergenciais impostas pelas...
