Em decisão liminar, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, permitiu a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS. De acordo com a decisão os estados que aderiram ao Convênio ICMS 181/17...
SENADO FEDERAL. Projetos de Lei. Após o início da crise (econômica e de saúde) gerada pela pandemia de COVID-19, várias foram as propostas de leis apresentadas pelos parlamentares com a intenção de reduzir os impactos...
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A Pandemia do novo Coronavírus, responsável pela realização de uma quarentena mundial sem precedentes, tem obrigado a população a se adaptar e buscar meios de manter suas atividades cotidianas, ao mesmo tempo em que busca...
A Medida Provisória 905 de 12 de novembro de 2019, chamada de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, dentre outras disposições, revogou o artigo 21, inciso IV, alínea “d” da Lei nº 8.213, de 1991, que equiparava o acidente...
Recorde de endividamento. Conforme pesquisa realizada pelo CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), “o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de...
