Mídia
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos...
PGFN suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de dívidas.As medidas, fundamentadas na Medida Provisória nº...
O CORONAVÍRUS, A QUEBRA ANTECIPADA NÃO CULPOSA DE CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL
por João Alci Oliveira Padilha | 31.mar.2020
Diante do cenário causado pelo coronavírus, a pergunta que vem sendo feita é se seria lícito ou não o rompimento antecipado de contratos ou a alteração de suas condições em razão dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus. A questão não se trata apenas de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 30/03/2020
por MG&A | Comunicação | 30.mar.2020
CURITIBA - PR. Decreto nº 471, de 26/03/2020. Curitiba. Prazos processuais e Certidões de Débitos. A Prefeitura de Curitiba decretou novas medidas relacionadas ao combate ao novo Coronavírus que interferem na administração...
PANDEMIA DE COVID-19 – POSSIBILIDADE DA RESTRIÇÃO DE USO DAS ÁREAS COMUNS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 30.mar.2020
Diante da pandemia de COVID-19 que chegou a todos os estados do Brasil, e em conformidade com as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que reconheceu o estado de calamidade pública em saúde em todo o mundo,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 27/03/2020
por MG&A | Comunicação | 27.mar.2020
PARANÁ. Governo do Estado. Notícia oficial sobre “conjunto de ações”. “O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular...