ICMS INCIDE EM ESTADO ONDE ESTÁ QUEM DEU CAUSA À IMPORTAÇÃO, DIZ STF

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para...

É POSSÍVEL CREDITAR PIS E COFINS EM CASO DE REVENDA, DIZ 1ª TURMA DO STJ

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/05/2020

RECEITA FEDERAL:  Instrução Normativa 1.950 (DOU de 13/05/2020). ECD. PRAZO PRORROGADO. Foi prorrogado para até o último dia útil de julho (31/07) de 2020 o prazo para a transmissão da...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 12/05/2020

UNIÃO. Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020 (DOU de 12/05/2020). PARCELAMENTOS. RFB. PGFN. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS. Foi publicada hoje (12/05) a referida Portaria do Ministério da Economia que, em decorrência da COVID-19,...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 11/05/2020

CURITIBA – PR. Projeto de Lei Complementar APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL. REFIC. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS. Conforme já noticiado (em outro Informativo) a Prefeitura de Curitiba havia encaminhado, em 15 de abril, à Câmara...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 08/05/2020

A Maran, Gehlen & Advogados Associados ressalta sua solidariedade e comprometimento com clientes, parceiros, colaboradores e com toda a sociedade nesse momento tão difícil, e permanece à disposição para receber quaisquer...