A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 19/05/2020

UNIÃO. Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior / Comitê Executivo de Gestão. Resolução nº 44/2020 – Imposto de Importação. Alíquota zero. Inclusão de novos...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 18/05/2020

MUNICÍPIOS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. PRORROGAÇÃO. Diante da crise decorrente da COVID-19, diversos municípios editaram atos normativos para dispor sobre a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais. Seguem os...

AUTORIZADA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS AO FIES.

Pessoas que tomaram empréstimos junto ao FIES e que concluíram seus cursos ou mesmo que não o fizeram poderão suspender temporariamente os pagamentos dos respectivos contratos de financiamento. A Lei nº 13.998, de 14.5.2020, promoveu mudanças no auxílio emergencial...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 15/05/2020

UNIÃO.Resolução CGSN nº 155/2020 – SIMPLES NACIONAL: PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS E AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO PELO REGIME EM 2020. A Receita Federal informou que hoje (15/05), em...

PUBLICADA SÚMULA VINCULANTE 58, QUE CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI

Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em...

GRAVIDADE DO DANO EM CRIME TRIBUTÁRIO DEPENDE DA QUALIFICAÇÃO DO CRÉDITO PELA FAZENDA

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do...