Cível/Comercial
A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE SANDBAGGING NOS CONTRATOS BRASILEIROS
por Marcela Marcondes Rodrigues | 30.mar.2021
Tendo em vista que o cenário contratual tem se tornado cada vez mais diversificado, métodos comumente utilizados pela common law são, têm sido aplicados por empresas internacionais que possuem sede no Brasil ou, até mesmo, empresas brasileiras ou com negócios...
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO NÃO TEM CONTEÚDO DECISÓRIO E É IRRECORRÍVEL
por MG&A | Comunicação | 30.mar.2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor; dessa forma, a intimação do...
AS MEDIDAS EMERGENCIAIS NOS SETORES DE TURISMO E DE CULTURA E A RELAÇÃO DO CONSUMIDOR COM O FORNECEDOR.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 22.mar.2021
A situação de pandemia da covid-19, por muitos considerada a mais devastadora da história da humanidade, trouxe verdadeiro caos para vários setores da economia nacional, todos necessitando de medidas de auxílio para atenuar os efeitos da crise. Com o avanço...
TJPR – DECRETO JUDICIÁRIO MANTÉM TELETRABALHO E RESTABELECE PRAZOS PROCESSUAIS
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
Considerando a manutenção da situação epidemiológica no Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 158/2021 nesta quinta-feira (18/03). O documento estabelece, ainda, que os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico voltam a...
TERCEIRA TURMA APLICA PRAZO DE DEZ ANOS PARA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE MÉDICO EXCLUÍDO DE COOPERATIVA
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído...
CITAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA INTERROMPE PRAZO PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...