Cível/Comercial
COVID-19: PARALISAÇÃO DO COMÉRCIO, E AS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA. O QUE FAZER?
por Laércio Losso Lisbôa | 06.abr.2020
Em todo o Brasil na atualidade, as cidades estão com o comércio (e até a indústria em dados casos) praticamente fechado desde a terceira semana de março de 2020, e como muitos empresários devem estar constatando já ao...
PROJETO DE LEI 1.179/2020 POSTERGA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 05.abr.2020
Entre as diversas disposições contempladas pelo Projeto de Lei nº 1.179/2020, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que aguarda votação pela Câmara dos Deputados, criado com o intuito de flexibilizar relações...
PROJETO DE LEI SUSPENDE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS NA MODALIDADE DE DELIVERY
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 02.abr.2020
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê a possibilidade do consumido desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (isto é, por telefone, internet, aplicativos de delivery, etc). Trata-se do chamado direito de arrependimento, que...
POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DAS ASSEMBLEIAS E REUNIÕES POR PESSOAS JURÍDICAS.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 02.abr.2020
Editada em tempos de pandemia do COVID-19, a Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020, trouxe significativa alteração na legislação de regência ao possibilitar que as empresas e cooperativas possam adiar suas...
CONTRATOS DE LOCAÇÃO (RESIDENCIAL E COMERCIAL) E A CRISE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
por Marcela Marcondes Rodrigues | 02.abr.2020
Os efeitos financeiros que a crise decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) está trazendo ao país é evidente, afetando, diretamente, as pessoas físicas e jurídicas, em especial, no que diz respeito ao cumprimento e pontualidade de...
Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro. Leia mais...