ARTIGOS
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – STF divulga quando será o julgamento do pedido de modulação dos efeitos.
por Vinicius Beltramim Brandes | 19.dez.2019
Foi divulgado nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2020. Dentre eles, destaca-se o julgamento dos Embargos de Declaração...
Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros a 20 Vezes o Salário Mínimo
por Suelen Caroline de Barros Giraldi | 25.out.2019
Resumo da tese: As contribuições parafiscais recolhidas por conta e ordem de terceiros, tais como o salário-educação e as contribuições destinadas ao INCRA,...
FIM DO ICMS-ST NO PARANÁ?
por Vinicius Beltramim Brandes | 13.set.2019
Nesta semana, o Governo Estadual anunciou a retirada de mais de 60 mil itens do regime de Substituição Tributária. O Governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na terça-feira (10) o Decreto 2.673, determinando a retirada de mais...
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A VARIAÇÃO MONETÁRIA (SELIC) DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO
por Jackson Freitas Farkaz | 23.ago.2019
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A VARIAÇÃO MONETÁRIA (SELIC) DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO A legislação federal estabelece a incidência do IRPJ e da CSLL...
PREFEITURA DE CASCAVEL/PR INSTITUI O REFIC 2019
por Vinicius Beltramim Brandes | 02.ago.2019
Foi publicada nesta quinta-feira (1) a Lei nº 7.018, que estabelece o programa de recuperação fiscal do Município de Cascavel/PR. Desta forma, os contribuintes poderão renegociar os débitos perante a Fazenda Pública...
STJ define: São irrelevantes as modificações trazidas pela Lei Complementar 160/2017 sobre a classificação do crédito presumido de ICMS para fins de exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
por Vinicius Beltramim Brandes | 11.jul.2019
Os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido – CSLL, sendo irrelevante sua...