Sempre empenhada em contribuir para o sucesso de seus clientes, a MG&A tem o prazer de anunciar seu ingresso na GeoLaw (Global Institute of Business Law Firms), uma associação constituída com o propósito de assegurar uma experiência de contratação de serviços...
Em 24 de setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema nº 962 de Repercussão Geral), no âmbito do qual se discutia a possibilidade de incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à Taxa SELIC,...
![[EVENTO] IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial](https://marangehlen.adv.br/wp-content/uploads/2021/09/Save-the-date.png)
Lhe convidamos para participar do IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial, organizado pela Escola Superior da Advocacia. O evento, que contará com a participação do sócio Eduardo Bastos de Barros e demais nomes do Direito Empresarial, acontecerá nos dias 05 e...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no...
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), em Brasília (DF), que pretendia...
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada...
A Justiça do Trabalho de SC decidiu não homologar um acordo extrajudicial que pactuava a rescisão de contrato de trabalho entre uma empregada e uma fábrica de calçados de São João Batista (SC), no interior do estado. No entendimento da 5ª Câmara do Tribunal Regional...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada...
AMAZONAS - SEFAZ. Lei 5.320, de 23 de novembro de 2020. REFIS. ICMS. IPVA. ITCMD. Contribuições e Fundos. O Governo do Estado do Amazonas disponibilizou aos contribuintes devedores o Programa de Remissão Fiscal Emergencial. Trata-se de um “Refis” com condições...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no...
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), em Brasília (DF), que pretendia...
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada...
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