A partir desta segunda-feira (23), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e...
Tendo em vista o agravamento da pandemia de Covid-19 e à iminente falta de leitos na rede de saúde pública e privada, a Prefeitura de Curitiba ampliou a partir da zero-hora deste sábado as restrições de atividades na capital. Com a edição do Decreto 565/2021, ficam...
PARANÁ. Decreto 6.999/2021. SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Governo do Estado do Paraná, por meio do referido Decreto, suspendeu – de 1º a 31 de março de 2021 –, no âmbito da Administração Pública, a prática dos seguintes atos:...
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia...
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. Leia...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão...
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro...
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia...
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. Leia...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão...
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro...
AVISO DE COOKIES:
Utilizamos cookies neste site para melhorar sua funcionalidade e desempenho, operacionalizar os nossos sistemas, habilitar recursos e para analisar o tráfego de nossas páginas. Utilizando cookies, coletamos e armazenamos temporariamente alguns dados pessoais.
Nenhuma informação pessoal de usuário que navegou ou preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente e nos comprometemos a não vender, alugar, ceder por qualquer forma ou repassar a terceiros suas informações pessoais.
Ao navegar em nosso site, você concorda com a nossa Política de Cookies e com a nossa Política de Privacidade.