Trabalhista

É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do...

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, inovou em vários aspectos. Um deles refere-se a inclusão do §2º do artigo 4º da CLT, que dispõe: Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o...

Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real LIVIA SCOCUGLIA BRASÍLIA 26/09/2018 08:08 O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim...

Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real LIVIA SCOCUGLIA BRASÍLIA 26/09/2018 08:08 O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim...

26 de setembro de 2018, 12h41 Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia...

Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo JAMILE RACANICCI BRASÍLIA 10/09/2018 13:06 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança fiscal...