Trabalhista
Revistar Empregado Sem Contato Físico Não Causa Dano À Honra, Afirma TST
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Fiscalização de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade física do empregado. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...
Negociação Que Envolve Redução De Salário Deve Assegurar Emprego
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de São Paulo não homologou acordo de...
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 30.maio.2019
O limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retomar suas atividades após o período de afastamento...
Casos de reclassificação fiscal exigem análise técnica, define Carf
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2019
A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela...
Após 5 Anos TST Reconhece Legalidade da Terceirização Entre Pessoas Jurídicas Distintas
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal...
Demissão por Justa Causa não dá Direito a 13º Proporcional, Reafirma TST
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O 13º salário proporcional não é devido no caso de dispensa por justa causa. Ao reafirmar esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a uma empresa o pagamento da parcela a um...