Trabalhista
SINDICATO PODE AJUIZAR AÇÃO PARA DISCUTIR IRREGULARIDADES NO REPOUSO SEMANAL
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. 23/07/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de...
AUXILIAR DE SERVIÇOS NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO APÓS ACORDO DE QUITAÇÃO AMPLA DE CONTRATO DE TRABALHO
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. 22/07/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que...
OS EFEITOS DA NÃO CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020
por Tetsuya Tokairin Junior | 27.jul.2020
A Medida Provisória 927 de 22/03/2020 que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...
MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS TRABALHISTAS PERDE A VALIDADE NO DOMINGO
por MG&A | Comunicação | 17.jul.2020
Proposta previa antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19 O Senado retirou da pauta de...
A PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO / SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO NOS ÚLTIMOS 90 DIAS.
por Tetsuya Tokairin Junior | 17.jul.2020
Foi publicado no DOU do dia 14/07/2020 o Decreto nº 10.422 que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o...
TESTEMUNHA NÃO É SUSPEITA POR MOVER AÇÃO IDÊNTICA CONTRA MESMA EMPRESA
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a testemunha apresentada por um motorista da Base Indústrias Reunidas Ltda., fabricante dos colchões...