O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de...
A Justiça estadual foi acionada para impedir a realização de uma festa em uma chácara localizada no Município de Siqueira Campos: a reunião (organizada pelo WhatsApp) ocorreria no sábado (31/10). De acordo com informações da ação civil pública, o local é alugado todos...
Empresa alegava que a doença estaria excluída da cobertura dos seguros de vida contratados. Uma mulher diagnosticada com câncer de mama procurou a Justiça para receber o pagamento das indenizações previstas em dois contratos de seguro de vida. Segundo informações do...
PARANÁ. Lei nº 20.374 (DIOE de 29/10/2020) – ICMS. ISENÇÃO. ELEIÇÕES-2020. A referida Lei autoriza a isenção do ICMS nas operações de doação de produtos e materiais de combate e prevenção à COVID-19 (indicados no art. 2°, da Lei), quando realizadas por pessoa jurídica...
Grande parcela das receitas auferidas pelas empresas decorrem de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito e/ou débito, sendo que cada transação gera uma taxa retida pela administradora do cartão, cujo montante varia entre 3% e 5% do valor da operação....
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), de Ipatinga (MG), a determinação de reintegração e...
