A Justiça do Trabalho de SC decidiu não homologar um acordo extrajudicial que pactuava a rescisão de contrato de trabalho entre uma empregada e uma fábrica de calçados de São João Batista (SC), no interior do estado. No entendimento da 5ª Câmara do Tribunal Regional...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada...
AMAZONAS – SEFAZ. Lei 5.320, de 23 de novembro de 2020. REFIS. ICMS. IPVA. ITCMD. Contribuições e Fundos. O Governo do Estado do Amazonas disponibilizou aos contribuintes devedores o Programa de Remissão Fiscal Emergencial. Trata-se de um “Refis” com condições...
“CCB” há 16 anos, recordando que tal fora criado com a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, necessário apontar algumas características da referida cédula, e entender porque ela liquidou as discussões acerca dos contratos bancários. De fato, antes de sua criação, as...
O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, “e” e...
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e...
