Mídia
Contribuintes têm nova oportunidade de regularizar seus débitos com o Fisco
por Suelen Caroline de Barros Giraldi | 30.jun.2016
O Governo Federal recentemente implementou um pacote de bondades visando fomentar a economia, dentre as quais estão diversas opções para pagamento à vista ou parcelamento de débitos perante os entes públicos com descontos...
Débitos tributários com parcelamento ativo podem ser quitados com a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL
por Suelen Caroline de Barros Giraldi | 30.jun.2016
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de...
Débitos tributários com parcelamento ativo podem ser quitados com a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL
por Suelen Caroline de Barros Giraldi | 30.jun.2016
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de...
Gustavo Fruet sanciona lei que dá desconto de até 90% para contribuinte saldar dívidas com o Município
por Lígia de Azevedo Cafruni | 30.jun.2016
O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2015). Para aderir, o contribuinte que tenha dívidas com a Prefeitura deve comparecer à Procuradoria Geral...
Gustavo Fruet sanciona lei que dá desconto de até 90% para contribuinte saldar dívidas com o Município
por Lígia de Azevedo Cafruni | 30.jun.2016
O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2015). Para aderir, o contribuinte que tenha dívidas com a Prefeitura deve comparecer à Procuradoria Geral...
STF declara inconstitucional a contribuição sobre serviços de cooperativa
por MG&A | Comunicação | 16.jun.2016
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do REsp 1.374.643, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, que é assegurado o direito de preferência do locatário mesmo quando a venda do imóvel locado...