Mídia
CONFAZ – Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017
por MG&A | Comunicação | 29.dez.2017
Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos...
Confaz publica convênio sobre parcelamento fiscal
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União o Convênio nº 169/2017, que estabelece diretrizes para os Estados e Distrito Federal concederem...
Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores. A determinação está na...
RS – Empresas podem usar precatórios para abater dívidas com o Estado
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
A lei gaúcha que permitirá uso de precatórios judiciais para abater débitos com tributos devidos ao Estado ainda depende de regulamentação, informou a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A legislação que...
Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A tese foi...
Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado...