Mídia
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo,...
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014, a Terceira Turma...
APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 DO STJ NOS CASOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
por Marcela Marcondes Rodrigues | 27.jun.2019
A hipoteca se trata de uma garantia real sobre coisa alheia, que recai sobre bens imóveis e seus acessórios, prevista no artigo 1.473 do Código Civil e faz com que o contrato seja garantido por um bem determinado. Leia mais...
STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal discutir se eles devem ser julgados como repetitivos. Caso o tribunal...
Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara...
RS – Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em...