A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 15/04/2020

RECEITA FEDERAL.Ato Declaratório Executivo CODAC n° 14, de 13 de abril de 2020. GFIP/SEFIP – COVID-19. A Receita Federal, por meio do referido Ato (publicado no DOU de 15/04/2020), dispôs sobre os procedimentos a serem observados para o...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 14/04/2020

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n° 29.605, de 13 de abril de 2020. ICMS. Redução de base de cálculo e prorrogação de prazo de obrigação acessória. O Estado do Rio Grande do Norte publicou (DIOE de 14/04) o...

ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE VÔOS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS. QUAIS OS MEUS DIREITOS?

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 925 que dispõe “sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19”. De acordo com este diploma normativo, em se tratando de passagens aéreas adquiridas para utilização até 31 de...

COVID-19: FECHAMENTO DO COMÉRCIO E A RUPTURA AO TRATAMENTO ISONÔMICO

Em todo o país, não faltaram decretos ou outras medidas legislativas, ordenando fechamento do comércio, objetivando o isolamento da população ao cumprimento da quarentena, aos fins de diminuir a disseminação da...

TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO: MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ DETERMINA A INCLUSÃO DAS DESPESAS DE CAPATAZIA/THC NO VALOR ADUANEIRO (BASE DE CÁLCULO)

Em 11/03/2020, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou os Recursos Especiais 1.799.306/RS, 1799308 / SC e 1799309 / PR, decidindo, por maioria de votos e em sede de recurso repetitivo (Tema nº 1.014), pela legalidade da inclusão das despesas de...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 13/04/2020

UNIÃO.  Decreto 10.318/2020. PIS/PASEP E COFINS. Alíquotas zeradas. O Presidente da República decretou (publicação em Edição Extra do DOU de 09/04) a redução a zero das alíquotas das...