COVID-19, A “DÚVIDA JURÍDICA RAZOÁVEL”, A INSEGURANÇA JURÍDICA, E OS REFLEXOS PRÁTICOS AOS HONORÁRIOS E VERBAS DE SUCUMBÊNCIA

Em apertada síntese, “dúvida jurídica razoável” poderia ser descrita, à falta de clareza e objetividade de uma norma jurídica, por multiplicidade de interpretações possíveis com colisão...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 07/05/2020

RECEITA FEDERAL DO BRASIL.Instrução Normativa RFB n° 1.945 (DOU de 07/05/2020). MEI. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF 2020. O Microempreendedor Individual (MEI – art. 18-A, da LC 123/06) que tenha...

A RELAÇÃO DOS DEPENDENTES COM O PLANO DE SAÚDE APÓS MORTE DO TITULAR.

Não é rara a existência de instabilidade na relação jurídica entre os beneficiários e as empresas operadoras de planos de assistência à saúde, mormente por motivos financeiros ou que permeiam a...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 05/05/2020

UNIÃO. RECEITA FEDERAL DO BRASIL.Instrução Normativa RFB n° 1.944 (DOU de 04/05/2020). DESPACHO ADUANEIRO PRIORITÁRIO. A Receita Federal ampliou, novamente (a primeira ampliação havia ocorrido no final de março, por...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 04/05/2020

UNIÃO. Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020 (DOU de 04/05/2020). DRAWBACK. PRORROGAÇÃO. Por meio da referida MP, o Governo Federal permite que sejam prorrogados, por mais um ano, os prazos de suspensão do pagamento de...

TRIBUNAL SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS EM RAZÃO DA EPIDEMIA

Há cerca de uma semana foi proferida decisão na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau/SC em face de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que uma empresa reintegrasse mais de 150...