Mídia
CARF: TÉRMINO DO “VOTO DE QUALIDADE”
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2020
Em 14 de abril houve a publicação da Lei 13.988 que, além de dispor sobre a transação como meio de resolver litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública no âmbito da...
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19
por Marcela Marcondes Rodrigues | 20.abr.2020
A Lei 12.414/2011 disciplina acerca da formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, no intuito de possibilitar a formação de um histórico de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 17/04/2020
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2020
RIO DE JANEIRO.ITCMD. ISENÇÃO. O Governo do Rio de Janeiro publicou Decreto que garante a isenção do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação); a medida irá desonerar as doações que...
EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, STF REITERA A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX
por Jackson Freitas Farkaz | 17.abr.2020
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado via Plenário Virtual e finalizado em 10/04/2020, reafirmou o entendimento já sedimentado pela Corte, segundo o qual a majoração dos valores da Taxa SISCOMEX, na forma como perpetrada pela...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 16/04/2020
por MG&A | Comunicação | 17.abr.2020
UNIÃO – SUPREMO TRIBUNAL FEDERALADI 6378. NOVA AÇÃO CONTRA A REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO “SISTEMA S” (MP 932/2020). A referida MP, que reduziu em 50% as Contribuições a entidades do...
O (DES)CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 17.abr.2020
Sem fugir ao tema extremamente atual da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) e seus reflexos multifacetários, faremos breve análise sobre suas implicações nos contratos de representação comercial, mormente na...