A Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão subordinado ao Ministério da Economia, divulgou ontem (17) Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, a qual analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução da jornada e do salário, de que...
Após pouco mais de um mês da edição do Decreto nº 10.422, de 13/07/2020, o qual prorrogou os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, o Governo Federal publicou novo decreto...
A Medida Provisória 927 de 22/03/2020 que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...
Foi publicado no DOU do dia 14/07/2020 o Decreto nº 10.422 que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o...
Apesar do número nada animador de mais de meio milhão de casos diagnosticados de Covid-19 no Brasil até o último sábado (30/5), vários estados já preparam uma reabertura do comércio. A cidade de São...
