Cível/Comercial
ANULAÇÃO DE PARTILHA QUE AFETA IMÓVEL DE HERDEIRO CASADO EM COMUNHÃO UNIVERSAL EXIGE CITAÇÃO DO CÔNJUGE
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. Saiba...
EXISTÊNCIA DE APENAS DOIS SÓCIOS NA EMPRESA NÃO AFASTA VEDAÇÃO A QUE ADMINISTRADOR APROVE AS PRÓPRIAS CONTAS
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas,...
FRAUDE EM PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
por MG&A | Comunicação | 15.mar.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o...
SEGUNDA SEÇÃO DO STJ DISCUTIRÁ SE ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE VEÍCULO GERA DANO MORAL PRESUMIDO
por MG&A | Comunicação | 15.mar.2021
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos recursos repetitivos, se há dano moral presumido (in re ipsa) quando a instituição financeira atrasa a comunicação de baixa, no sistema do...
CONDIÇÕES ECONÔMICAS OU TÉCNICAS DA PARTE NÃO PODEM FUNDAMENTAR NEGATIVA DE INCLUSÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 22.fev.2021
Não é raro que se depare, no cotidiano da prática jurídica, com diversas situações em que, apesar de lograr êxito na demanda cognitiva, ou possuir um título executivo extrajudicial, permaneça a parte credora impossibilitada de ver satisfeito seu direito ao recebimento...
NETO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ QUE ESTEVE SOB GUARDA DO AVÔ TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO TIPO VITALÍCIA
por MG&A | Comunicação | 17.fev.2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô...