Cível/Comercial
Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase. A doença pode ser...
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores.O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do...
Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a suspensão da carteira de motorista –, uma vez que, nessa...
Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Leia...
STJ DECIDE QUE É DESCABIDO O REDIRECIONAMENTO DE AÇÃO CONTRA OS SÓCIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA POR ACORDO E SEM PARTILHA DE BENS
por Alexandre Luiz Damian dos Santos | 30.maio.2019
Uma vez integralizado todo o capital social, caso uma sociedade limitada seja dissolvida por acordo entre os sócios e sem que exista patrimônio a ser partilhado entre os sócios, o redirecionamento de execução contra os mesmos é...
É VÁLIDA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM DE FAMÍLIA
por Alexandre Luiz Damian dos Santos | 30.maio.2019
Aquele que espontaneamente dá seu imóvel residencial em garantia, por exemplo por meio de alienação fiduciária, não pode cancelar a garantia mediante alegação de que se trata de bem de família. Recente...