Cível/Comercial
NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 26.mar.2020
O Código de Defesa do Consumidor, principal norma responsável pela resolução de conflitos e regulamentação das relações entre fornecedores e consumidores, ante a grave situação ocasionada pela...
A CRISE DO COVID-19: OBRIGAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS DE VIDA CUSTEAREM O DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E EVENTOS OCORRIDOS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVIRUS.
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 25.mar.2020
• Mediante prescrição médica, operadoras de planos de saúde têm o dever de custear o exame para diagnóstico do Coronavirus (COVID-19), bem como os tratamentos necessários para a cura da doença; • Este dever de cobertura somente é afastado caso o consumidor esteja...
EFEITOS DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NAS RELAÇÕES CÍVEIS E EMPRESARIAIS (INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS)
por Eduardo Bastos de Barros | 23.mar.2020
É de notório conhecimento a sensível situação que o país enfrenta por conta das medidas anunciadas pelo Poder Público para a tentativa de contenção da disseminação do vírus COVID-19 (CORONAVÍRUS), o que demandou a declaração de estado de emergência em saúde pública...
Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
Ainda que a infidelidade do parceiro gere mágoa e sofrimento, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida. Sendo assim, o fato não deve gerar indenização. Leia...
Distanciamento do pai não dá causa para pagamento de dano moral ao filho
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Antes, trata-se, apenas, de um fato lamentável da vida. Leia...
É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do...