Cível/Comercial
CRÉDITO RESULTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO TEM PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO PRÓPRIO CLIENTE
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu cliente. Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito...
INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL EXIGE PROVA DE PREJUÍZO E NEXO CAUSAL
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido...
A POSSIBILIDADE DE CONSTAR TRÊS PAIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO. O QUE É A MULTIPARENTALIDADE?
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2021
Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a interposição de ação de reconhecimento de paternidade afetiva concomitantemente com a biológica, mesmo existindo processo anterior, transitado em julgado, que negou o pedido para substituir...
[EVENTO] IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial
por MG&A | Comunicação | 24.set.2021
Lhe convidamos para participar do IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial, organizado pela Escola Superior da Advocacia. O evento, que contará com a participação do sócio Eduardo Bastos de Barros e demais nomes do Direito Empresarial, acontecerá nos dias 05 e...
CLÁUSULAS RESTRITIVAS NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
por João Alci Oliveira Padilha | 24.set.2021
Por força de Lei, o direito de propriedade admite determinadas limitações. Exclusivamente no que se refere às limitações impostas pelo interesse privado, tem-se que estas se efetivam por meio das cláusulas restritivas ao direito de propriedade, quais sejam: as...
RELATOR VOTA PELA NATUREZA TAXATIVA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS; PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO
por MG&A | Comunicação | 24.set.2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),...