Mídia

Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas

Notícias
24/09/2021

RELATOR VOTA PELA NATUREZA TAXATIVA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS; PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora. Há divergência sobre o tema entre as duas turmas que compõem a seção de direito privado.

Saiba mais [+]

Escrito por:

MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

Voltar