O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. A decisão, majoritária, foi...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário...
Ao passar dos tempos, temos que alguns institutos jurídicos caem ao desuso, esquecimento, inaplicabilidade, ou simplesmente, perda de sua razão de ser, seja porquanto a sociedade não mais necessite, a formalidade se torne obsoleta, manifesta desnecessidade de sua...
Em 14 de abril houve a publicação da Lei 13.988 que, além de dispor sobre a transação como meio de resolver litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública no âmbito da...
A Lei 12.414/2011 disciplina acerca da formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, no intuito de possibilitar a formação de um histórico de...
RIO DE JANEIRO.ITCMD. ISENÇÃO. O Governo do Rio de Janeiro publicou Decreto que garante a isenção do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação); a medida irá desonerar as doações que...
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado via Plenário Virtual e finalizado em 10/04/2020, reafirmou o entendimento já sedimentado pela Corte, segundo o qual a majoração dos valores da Taxa SISCOMEX, na forma como perpetrada pela...
UNIÃO – SUPREMO TRIBUNAL FEDERALADI 6378. NOVA AÇÃO CONTRA A REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO “SISTEMA S” (MP 932/2020). A referida MP, que reduziu em 50% as Contribuições a entidades do...
Sem fugir ao tema extremamente atual da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) e seus reflexos multifacetários, faremos breve análise sobre suas implicações nos contratos de representação comercial, mormente na...
Em 14 de abril houve a publicação da Lei 13.988 que, além de dispor sobre a transação como meio de resolver litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública no âmbito da...
A Lei 12.414/2011 disciplina acerca da formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, no intuito de possibilitar a formação de um histórico de...
RIO DE JANEIRO.ITCMD. ISENÇÃO. O Governo do Rio de Janeiro publicou Decreto que garante a isenção do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação); a medida irá desonerar as doações que...
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado via Plenário Virtual e finalizado em 10/04/2020, reafirmou o entendimento já sedimentado pela Corte, segundo o qual a majoração dos valores da Taxa SISCOMEX, na forma como perpetrada pela...
UNIÃO – SUPREMO TRIBUNAL FEDERALADI 6378. NOVA AÇÃO CONTRA A REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO “SISTEMA S” (MP 932/2020). A referida MP, que reduziu em 50% as Contribuições a entidades do...
Sem fugir ao tema extremamente atual da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) e seus reflexos multifacetários, faremos breve análise sobre suas implicações nos contratos de representação comercial, mormente na...
AVISO DE COOKIES:
Utilizamos cookies neste site para melhorar sua funcionalidade e desempenho, operacionalizar os nossos sistemas, habilitar recursos e para analisar o tráfego de nossas páginas. Utilizando cookies, coletamos e armazenamos temporariamente alguns dados pessoais.
Nenhuma informação pessoal de usuário que navegou ou preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente e nos comprometemos a não vender, alugar, ceder por qualquer forma ou repassar a terceiros suas informações pessoais.
Ao navegar em nosso site, você concorda com a nossa Política de Cookies e com a nossa Política de Privacidade.