Trabalhista
“Acordo Extrajudicial e a Homologação”
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Acordo Extrajudicial, desde que homologado pelo Juízo, dá plena e irrevogável quitação dos direitos trabalhista nele contemplados, fazendo, assim, coisa julgada. Entretanto, ele deve ser justo e de comum acordo entre as partes, pois, caso contrário, entendendo o D....
STF decidirá se incide PIS e Cofins em valor retido por administradoras de cartões
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em recurso que discute se os valores retidos pelas administradoras de cartões podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de...
ACORDO EXTRAJUDICIAL E HOMOLOGAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Acordo Extrajudicial, desde que homologado pelo Juízo, dá plena e irrevogável quitação dos direitos trabalhista nele contemplados, fazendo, assim, coisa julgada. Entretanto, ele deve ser justo e de comum acordo entre as partes, pois, caso contrário, entendendo o D....
Cópia de Ter Sócios em Comum, por si só, não Caracteriza Grupo Econômico, diz TST
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...
Ter Sócios em Comum, por si só, não Caracteriza Grupo Econômico, diz TST
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...
Contratação de Garçom em Navio Estrangeiro Segue Lei da Bandeira da Embarcação
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Contratação de garçom brasileiro por navio estrangeiro não deve seguir a lei brasileira. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao entender, por unanimidade, que a lei de regência é...