Trabalhista
STF: É constitucional trava de 30% para compensar prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
por MG&A | Comunicação | 28.jun.2019
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27,que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base...
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a...
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
Em um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma...
Limpeza de banheiro de empregados não gera adicional de insalubridade
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade. Isso porque o fluxo de pessoas que utilizam esses banheiros é considerado baixo, não se enquadrando na súmula 448 do Tribunal...
Governo autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19/06/2019) a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Economia, por sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, a qual...
Publicada Portaria sobre as instâncias de governança do eSocial.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 14.jun.2019
A Edição 114 do Diário Oficial da União, publicado em 14/06/2019, trouxe a Portaria nº 300 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, de 13 de Junho de 2019, a qual institui as instâncias de governança do...