Trabalhista
Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Tanque de combustível em subsolo de prédio gera periculosidade
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
No caso de edifício, o armazenamento de líquido inflamável acima do limite legal em qualquer um dos pavimentos coloca em risco toda a área interna do prédio, sendo devido o pagamento de adicional de periculosidade a todos que...
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
por MG&A | Comunicação | 30.out.2019
Não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não...
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
por MG&A | Comunicação | 30.out.2019
Foi publicado nesta terça-feira (15/10), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o trabalho temporário. O texto ratifica as normas implementadas pela Lei 6.019, de 1974. O decreto diz que, ao trabalhador temporário,...
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito a indenização
por MG&A | Comunicação | 30.out.2019
O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenização prevista na CLT para a rescisão antecipada...
Cópia de Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
por MG&A | Comunicação | 08.out.2019
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil...