Trabalhista
GERENTE NÃO CONSEGUE COMISSÃO POR VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
por MG&A | Comunicação | 25.jan.2021
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma gerente de contas de Manaus (AM), pela venda de...
EMPREGADO SEM FONTE PRINCIPAL DE SUSTENTO E DESAMPARADO PELO PLANO DE SAÚDE SERÁ REINTEGRADO
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group Indústria...
ANULADA JUSTA CAUSA DE OPERADOR POR ABANDONO DE EMPREGO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um...
DIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDEM METADE DA REMUNERAÇÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador,...
ENGENHEIRO É MULTADO POR INSISTIR EM REEXAME DE PROVAS SOBRE SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), em Brasília (DF), que pretendia...
EMPREGADA DOMÉSTICA OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM DONA DE CASA DE PRAIA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada...