A situação de pandemia da covid-19, por muitos considerada a mais devastadora da história da humanidade, trouxe verdadeiro caos para vários setores da economia nacional, todos necessitando de medidas de auxílio para atenuar os efeitos da crise. Com o avanço...
Considerando a manutenção da situação epidemiológica no Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 158/2021 nesta quinta-feira (18/03). O documento estabelece, ainda, que os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico voltam a...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído...
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. Saiba...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas,...
