Em sessão realizada no mês de janeiro, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou recurso interposto por uma multinacional contra a cobrança de Imposto sobre...
A 3ª Turma Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve autuação aplicada a uma empresa varejista contra práticas da contribuinte que reduziram o total a recolher a título de PIS e COFINS. Os...
As empresas conseguiram um precedente relevante noConselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que os créditos podem ser usados quando...
O parcelamento especial de dívidas tributárias anunciado hoje (15) como parte das medidas para estimular a economia renderá pelo menos R$ 10 bilhões à União em 2017, disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique...
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do...
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais para uma funcionária em virtude da excessiva jornada de trabalho, que configurou a existência de dano existencial. A...
