Mídia
STJ APROVA NOVAS SÚMULAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
por MG&A | Comunicação | 07.jan.2019
Súmula 622: “A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do...
eSocial e Sua Influência Sobre o Fechamento do Cartão-Ponto
por Gustavo Guevara Malvestiti | 07.jan.2019
O eSocial não trouxe alteração nas disposições legislativas sobre o tema, todavia, há necessidade de atenção quanto aos procedimentos e demais rotinas das empresas para o correto fechamento do...
Paraná – Novo programa permite parcelar dívidas tributárias e não tributárias
por MG&A | Comunicação | 28.dez.2018
A governadora Cida Borghetti sancionou nesta sexta-feira (21/12) a lei que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS e que também institui um programa especial de parcelamento de débitos não tributários...
Decisões desobrigam empresas de cumprir tabela de frete rodoviário da ANTT
por Eduardo Bastos de Barros | 07.dez.2018
Como sabido, em virtude dos efeitos da “greve dos caminhoneiros”, o Governo Federal, nas negociações que levaram ao fim do movimento, realizou uma intervenção no mercado de fretes, por meio da Medida Provisória 832...
Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2018
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa...
S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção do eSocial (Necessária Adequação).
por MG&A | Comunicação | 30.nov.2018
Até o mês de julho do próximo ano, todas as empresas precisarão adequar-se ao eSocial, sistema informatizado criado pelo Governo Federal para unificar as principais informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias....