STJ – Informativo n. 0648 – Publicação: 7 de junho de 2019.

– IAC no RMS 54.712-SP: Execução fiscal. Valor igual ou inferior a 50 ORTN’s. Causa de alçada. Art. 34 da Lei n. 6.830/1980. Mandado de segurança. Não cabimento. – REsp 1.786.311-PR: Execução fiscal....

Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos especiais para, sob o rito dos recursos repetitivos, definir tese relativa à inclusão de serviços de capatazia...

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as...

STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud se mantém durante parcelamento do débito

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a afetação para julgamento sob o rito dos repetitivos de três recursos que discutem a se a penhora de valores via Bacenjud continua vigorando em casos de...

STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, por conta dessa parceria,...

Governo autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19/06/2019) a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Economia, por sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, a qual...