Mídia
STJ – Informativo n. 0652 de 16 de agosto de 2019
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
- EREsp 1210941/RS:Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Base de cálculo. Inclusão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI....
Restrição da Receita a reorganização societária é ilegítima, dizem advogados
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
Na solução de consulta 8.014/2019, de 25/6, a Receita Federal informou que, quando uma empresa se divide parcialmente, sem nenhuma finalidade econômica, a operação deve ser desconsiderada para fins de reconhecimento e desconto de...
Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2019
Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão passíveis de gerar...
CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADAS PODEM SER CONDENADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A MORADORES EM RAZÃO DE FURTOS EM SUAS UNIDADES HABITACIONAIS.
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 29.ago.2019
Em decisão colegiada recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa terceirizada de segurança ao pagamento de indenização a moradores de condomínio por furtos ocorridos em suas unidades habitacionais. Isto porque,...
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A VARIAÇÃO MONETÁRIA (SELIC) DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO
por Jackson Freitas Farkaz | 23.ago.2019
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A VARIAÇÃO MONETÁRIA (SELIC) DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO A legislação federal estabelece a incidência do IRPJ e da CSLL...
PREFEITURA DE CASCAVEL/PR INSTITUI O REFIC 2019
por Vinicius Beltramim Brandes | 02.ago.2019
Foi publicada nesta quinta-feira (1) a Lei nº 7.018, que estabelece o programa de recuperação fiscal do Município de Cascavel/PR. Desta forma, os contribuintes poderão renegociar os débitos perante a Fazenda Pública...